Continuação do esclarecimento dos procedimentos do alvará
PARTE III (actualizado o ultimo parâmetro da formula de calculo)
PARTE IV
Vamos continuar a trabalhar para termos um Pinhal do General com Mais Qualidade!
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
ALVARÁ DO LOTEAMENTO
PARTE I
DEFINIÇÃO:
Documento emitido pelas Câmaras Municipais que identifica o titular do alvará, o prédio objecto da operação de loteamento,
enquadramento da operação urbanística em plano municipal de ordenamento do
território em vigor, bem como a respectiva unidade de execução, nº de lotes e
indicação da área, área de implantação e construção, cedências obrigatórias,
prazo para a conclusão das obras de urbanização, montante da caução.
PARTE II
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
ASSEMBLEIA DE COMPROPRIETÁRIO
02 DE FEVEREIRO 2013
02 DE FEVEREIRO 2013
Caros comproprietários,
Uma palavra de agradecimento a todos os comproprietários
que estiveram presente na Assembleia, sendo certo que a aprovação de todos os
pontos sem qualquer voto contra é o reconhecimento do rigor do trabalho já
efectuado e confiança no projecto desta equipa. Vamos agora elaborar a Acta
da Assembleia que será publicada nos locais eleitos pela LEI, mas também nesta
página de internet.
Tal como informamos, estamos a trabalhar na elaboração de
todos os projectos de infraestruturas do Pinhal do General, desde arruamentos,
água, esgotos, telecomunicações, luz, arranjos paisagísticos, entre outros.
Estes são trabalhos imprescindíveis para concluirmos este ano o processo de aprovação do loteamento, isto é
fazermos as escrituras em m2.
Em relação ao valor das taxas de alvará exigidas pela Câmara
Municipal do Seixal, partilhamos da opinião de que os valores cobrados são hoje elevados,
por isso reiteramos que o processo deveria ter sido concluído há muitos anos
atrás. Em relação ao passado, pouco ou nada podemos fazer, agora o presente e
futuro está nas nossas mãos.
O calculo do alvará inclui várias taxas sendo a mais
significativa a designada TRIU (taxa pela realização e reforço de
infraestruturas urbanísticas) de valor 24,23€, valor que multiplica pela área
de construção permitida no lote em questão. Quando com rigor avaliamos as taxas
que são cobradas nos concelhos vizinhos, verificamos que os valores aplicados
no concelho do Seixal, embora elevados face à realidade económica do País, são
manifestamente inferiores às praticadas pelos concelhos vizinhos, a titulo de
exemplo, os valores aplicados em Sesimbra são a partir de 40,92€, +69%; Almada
aplica 54,77€, +126%.
O procedimento de pagamento das taxas será realizado pela AUGI, com o apoio de 2 funcionárias da Drª Arminda (jurista da AUGI), por via de cheque endossado directamente à Câmara Municipal do
Seixal. Estamos a
elaborar um documento que identifica todo o procedimento.
Uma vez mais, Obrigado pela Participação na Assembleia.
Vamos continuar a trabalhar para termos um Pinhal do
General com Mais Qualidade!
Comissão de Administração e Fiscalização
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