10.junho.2016
ASSEMBLEIA MUNICIPAL, dia 08 de junho de
2016
Antes de mais, uma palavra de agradecimento a Todos os Generalenses que fizeram o esforço para
estar presente, temos de agarrar estas oportunidades para alertarmos os
responsáveis pelo município das várias situações que nos preocupam.
Na sua intervenção, o Presidente AUGI, Antonio Cardoso,
destacou os pontos abaixo indicados, a sombreado amarelo as respostas dos Srs
Presidente e Vereadores,
· ESTATUTOS DE HABITAÇÃO TEMPORÁRIA – alertei para a
morosidade e complexidade regulamentar dos processos, existem há vários meses
muitos pedidos pendentes, situações que acompanhamos tendo já realizado várias
reuniões com técnicos da CMS. Estamos a falar da concessão de licença
temporária para dotar as casas com as condições básicas de água e eletricidade.
Falamos de Pessoas que fazem destas habitações próprias, com idades avançadas,
a quem é necessário dar paz para viverem com mais qualidade. [Resposta CMS: foi reconhecido
que os processos têm de ser céleres, têm caracter provisório, vão internamente
avaliar as situações e acelerar as respostas.]
· LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO – há vários meses que, em
consequência de uma alteração à LEI das AUGI, as emissões de NOVAS licenças
para construção de habitações não estão a ser emitidas, situação em análise na
área jurídica do município. Esta inibição temporária abrange todas as AUGI.
Alertei que a CMS tem de desbloquear esta situação pois está a gerar graves
danos às famílias que pretendem passar a Viver na nossa localidade, estamos a
falar em investimento que cria emprego, que fixa populações. [Resposta CMS: a área jurídica
desbloqueou há poucos dias atrás esta situação, só nas AUGI com Alvará de
Loteamento emitido, o Pinhal do General tem o seu emitido desde setembro de
2013 logo as autorizações para construção vão começar a surgir. A Camara
reconhece morosidade nos processos camarários, isto após consolidação de
serviços, utilização de novas tecnologias, e redução dos processos, está a
fazer tudo para melhorar.]
· LIMPEZA DOS ARRUAMENTOS E CORTE DE ERVAS DOS PASSEIOS (ÁREAS
PUBLICAS) – há
melhoria na recolha dos lixos domésticos e monos, falta de civismo de alguns
moradores, ou pessoas de outras áreas, que depositam o lixo nestas áreas pouco
habitadas. É nosso entendimento, tal como de outras AUGI da freguesia, que esta
tarefa é da responsabilidade do município, ou das juntas de freguesia por
delegação de competências. É preciso entender que as AUGI não têm
valências, competências, ferramentas, funcionários para efetuar o corte de
ervas, limpeza urbana, desmatações, entre outros. É preciso mudar a forma
como se encara este tipo de situações, e em vez de se perder tempo a justificar
a ausência é preciso fazer acontecer! FAZER ACONTECER COISAS! Só o município
tem recursos para este trabalho pouco qualificado, não exige investimento por
parte da edilidade que não seja a mão-de-obra. Se quisesse ser populista
poderia dizer que os proprietários de terrenos e habitações do Pinhal do
General pagam à CMS: IMT (imposto municipal para as transmissões onerosas)
– 3310 lotes; Taxas de alvará – 19 milhões de euros; Taxas no
licenciamento das construções, ligação de água e saneamento (construção 100%
suportada pelas Pessoas); IMIs (imposto municipal imóveis), entre outros. [Resposta CMS: reconhece a
necessidade de mais ações de limpeza, em maio pode finalmente recrutar mais 30
funcionários (salvo erro foi este o numero) o que vai permitir dar uma resposta
mais competente. Há melhor recolha de lixo; o deposito desenfreado de monos
demonstra falta de educação; a campanha lançada na nossa freguesia de
sensibilização trouxe melhorias; possuímos um ECO-Centro onde gratuitamente
pode ser depositado todo o tipo de monos – excelente medida para evitar o
deposito de monos por toda a localidade, basta um telefonema para a Junta de
Freguesia; há mais ações de fiscalização.]
· ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO, EM CONCRETO DAS
AUGI – Gostaria de
conhecer qual o projeto de desenvolvimento urbanístico, inserido na nova
temática da requalificação e regeneração urbana, capaz de fixar populações,
trazer investimento, emprego e equipamentos com qualidade para o Pinhal do
General (e outras AUGIs), que valorize o património das Pessoas. Hoje as
cidades competem entre si, não aproveitar o património das AUGIs seria um erro
estratégico. É muito interessante o desenvolvimento do centro do Seixal,
ciclovias, ponte pedonal para a Amora, mas não se esqueçam destas Pessoas que
levam décadas de esforços e de pagamentos para ter mais equipamentos. [Resposta CMS: sem comentários
em concreto.]
· PARQUE VERDE COM ESGOTOS A CORRER A CEU ABERTO – pedi para
formalmente a CMS fazer um ponto de situação, queremos saber se o despejo
ilegal de saneamento a céu aberto para uma linha de água já está resolvida.
Receamos que no Verão com aumento de moradores deste “bairro” o problema volte
a aparecer. [Resposta CMS:
não estava presente na assembleia o vereador da fiscalização, mas
posteriormente vão fornecer esta informação, à partida está tudo resolvido e de
forma definitiva.]
· CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE FERNÃO
FERRO – necessidade de
construção pois com o aumento de população há forte redução da pressão de água.
[Resposta CMS: em
preparação o lançamento do concurso publico para arranque da construção, custo
estimado 2 milhões de euros.]
· REDUÇÃO DE IMI DOS IMÓVEIS NAS AUGI – a CMS deveria
seguir o exemplo da Camara do Barreiro e de Almada para a redução de IMI nos
imoveis existentes nas AUGIs, isto atendendo as características e necessidades
especiais que estes territórios têm. [Resposta CMS: não se limitaram a reduzir a taxa de IMI para as AUGI
mas sim para todo o Concelho. Um esforço da Camara em prol de todo os
Seixalenses.]
· PROTOCOLO PARA APOIO ÀS OBRAS NO PINHAL DO GENERAL – seguindo a
logica de que parte do dinheiro recebido pela Camara de Taxas de Alvará deve
ser investido diretamente na localidade pagante, estamos a trabalhar num
protocolo que permita a CMS arrancar já com obras na Av. Almirante Reis, Av.
05 de Outubro (incluindo rotunda do Jardim), e manutenção do Jardim. [Resposta CMS: vai apoiar estas
obras, estando agendada nova reunião com a AUGI no dia 17 de junho para fecho
do protocolo.]
“Não
basta dizer que se vai fazer, mais ainda em períodos pré-eleitorais, é preciso
FAZER ACONTECER!”
