AUGI COMUNICA
15.outubro.2018

REUNIÃO DE COMPROPRIETÁRIOS, DIA 13 DE OUTUBRO, FOI MUITO BEM SUCEDIDA!
PARABÉNS A TODOS!

Todos os objetivos definidos para a reunião foram atingidos:

1. Dar a conhecer o trabalho desenvolvido para desbloqueio dos processos judiciais
2. Dar a conhecer os procedimentos que serão adotados para a escritura e registo dos lotes em m2
3. Dar oportunidade aos comproprietários para colocarem as suas dúvidas

AGENDADA NOVA REUNIAO PARA DIA 24 DE NOVEMBRO, 10 H
PRINCIPAIS DÚVIDAS ESCLARECIDAS: 

1.       Qual o calendário previsto até ao registo dos lotes em m2?

Alvará de loteamento emitido por parte da Câmara em Setembro 2013 -> Assembleia para a divisão da coisa comum em Março 2015 -> Escritura em m2 até Março 2019 -> Registos dos lotes em m2, 60 dias após a Escritura.

2.       Tenho de fazer alguma coisa para registar o meu lote em m2?

Não. O processo é realizado pela Comissão de Administração e pelos serviços de apoio jurídico, mas pode dar uma excelente ajuda para agilizar o processo:

·         Mantenha a documentação atualizada junto da AUGI

·         Assinar o(s) formulário(s) do registo do lote

·         Confirme se tem em dia os pagamentos obrigatórios enquanto comproprietário, junto da AUGI e da CMS (taxas de alvará)

·        Comunique qualquer situação que afete a propriedade do(s) lote(s): falecimento, divórcio, penhora, herança, outros

·         Colabore com a AUGI, sempre que lhe seja solicitado

3.       Quando for marcada a escritura do lote em m2, tenho de estar presente e pagar algum valor?

Não. Na escritura, e em representação dos Comproprietários, será a Comissão de Administração que estará presente. Não haverá nenhum custo adicional pela escritura dos lotes pois os valores estão incluídos na rubrica das despesas administrativas.

4.       Ainda não assinei o documento do registo do lote em m2. Como o poderei fazer?

O preenchimento e assinatura do documento para que o lote possa ser registado em m2 é efetuado diretamente nos serviços da AUGI. Todos os comproprietários que assinaram o documento de 2013 a 2015 não têm de voltar a assinar.

5.       Posso fazer a escritura sem ter pago a taxa de alvará à Camara e/ou os custos com a reconversão na AUGI?

SIM. Mesmo tendo dividas na AUGI / Camara será sempre incluído na escritura, mas sem direito a ser registado em m2.

6.       Se o registo do lote em m2 não ocorrer 60 dias após a escritura, o que pode suceder?

De acordo com o código do registo predial, o registo tem de ser efetuado até 60 dias após a escritura. Dado a dimensão do loteamento, mais de 3.000 lotes, vamos apresentar pedido para que o prazo possa ser maior. Por regra, se o registo do lote não ocorrer nos 60 dias, haverá um custo adicional de igual valor ao registo, isto é +250€.

7.       No momento da escritura em m2 posso passar diretamente para o nome de um terceiro, exemplo filho?

Não. Caso pretenda passar o lote para o nome de outra pessoa, o recomendável é escriturar esta passagem antes da escritura em m2, ou posteriormente com o lote já em m2. É mais económico fazer antes da escritura em m2.

8.       Tenho um lote em m2. Terei que fazer nova escritura? E pagar os custos administrativos?

Dado que o lote está incluído no perímetro da AUGI, tem os mesmos direitos e obrigações dos restantes, logo tem de pagar os custos administrativos. Estará sempre incluído na divisão de coisa comum como todos os outros. Não tem que fazer nada isoladamente.

9.       Pode um lote que esteja em m2 excluir-se da relação com a AUGI?

Não. Desde que esteja dentro do perímetro da Augi, e apesar de estar em m2 não tem nenhum privilégio e depende sempre para qualquer licenciamento, das declarações da AUGI, do Alvará do Loteamento aprovado em 2013, com aditamento em janeiro de 2015.

10.   Habitações que já tenham a construção com licença de utilização com o terreno em avos perdem a respetiva licença?

Não. A licença de utilização está relacionada com a construção, não com a característica do solo estar em avos ou m2. Assim sendo, após a escritura e registo a mesma é válida. Dado que as atuais licenças fazem referência à condicionante do terreno ainda estar em avos, vamos definir com os serviços municipais o melhor procedimento para a futura emissão de um documento sem essa condicionante.

Se tiver alguma dúvida que queira ver esclarecida, envie email para augipg@hotmail.com