AUGI COMUNICA...
10.junho.2016

ASSEMBLEIA MUNICIPAL, dia 08 de junho de 2016

Antes de mais, uma palavra de agradecimento a Todos os Generalenses que fizeram o esforço para estar presente, temos de agarrar estas oportunidades para alertarmos os responsáveis pelo município das várias situações que nos preocupam.

Na sua intervenção, o Presidente AUGI, Antonio Cardoso, destacou os pontos abaixo indicados, a sombreado amarelo as respostas dos Srs Presidente e Vereadores,

·     ESTATUTOS DE HABITAÇÃO TEMPORÁRIA – alertei para a morosidade e complexidade regulamentar dos processos, existem há vários meses muitos pedidos pendentes, situações que acompanhamos tendo já realizado várias reuniões com técnicos da CMS. Estamos a falar da concessão de licença temporária para dotar as casas com as condições básicas de água e eletricidade. Falamos de Pessoas que fazem destas habitações próprias, com idades avançadas, a quem é necessário dar paz para viverem com mais qualidade. [Resposta CMS: foi reconhecido que os processos têm de ser céleres, têm caracter provisório, vão internamente avaliar as situações e acelerar as respostas.]

·     LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO – há vários meses que, em consequência de uma alteração à LEI das AUGI, as emissões de NOVAS licenças para construção de habitações não estão a ser emitidas, situação em análise na área jurídica do município. Esta inibição temporária abrange todas as AUGI. Alertei que a CMS tem de desbloquear esta situação pois está a gerar graves danos às famílias que pretendem passar a Viver na nossa localidade, estamos a falar em investimento que cria emprego, que fixa populações. [Resposta CMS: a área jurídica desbloqueou há poucos dias atrás esta situação, só nas AUGI com Alvará de Loteamento emitido, o Pinhal do General tem o seu emitido desde setembro de 2013 logo as autorizações para construção vão começar a surgir. A Camara reconhece morosidade nos processos camarários, isto após consolidação de serviços, utilização de novas tecnologias, e redução dos processos, está a fazer tudo para melhorar.]

·    LIMPEZA DOS ARRUAMENTOS E CORTE DE ERVAS DOS PASSEIOS (ÁREAS PUBLICAS) – há melhoria na recolha dos lixos domésticos e monos, falta de civismo de alguns moradores, ou pessoas de outras áreas, que depositam o lixo nestas áreas pouco habitadas. É nosso entendimento, tal como de outras AUGI da freguesia, que esta tarefa é da responsabilidade do município, ou das juntas de freguesia por delegação de competências. É preciso entender que as AUGI não têm valências, competências, ferramentas, funcionários para efetuar o corte de ervas, limpeza urbana, desmatações, entre outros. É preciso mudar a forma como se encara este tipo de situações, e em vez de se perder tempo a justificar a ausência é preciso fazer acontecer! FAZER ACONTECER COISAS! Só o município tem recursos para este trabalho pouco qualificado, não exige investimento por parte da edilidade que não seja a mão-de-obra. Se quisesse ser populista poderia dizer que os proprietários de terrenos e habitações do Pinhal do General pagam à CMS: IMT (imposto municipal para as transmissões onerosas) – 3310 lotes; Taxas de alvará – 19 milhões de euros; Taxas no licenciamento das construções, ligação de água e saneamento (construção 100% suportada pelas Pessoas); IMIs (imposto municipal imóveis), entre outros. [Resposta CMS: reconhece a necessidade de mais ações de limpeza, em maio pode finalmente recrutar mais 30 funcionários (salvo erro foi este o numero) o que vai permitir dar uma resposta mais competente. Há melhor recolha de lixo; o deposito desenfreado de monos demonstra falta de educação; a campanha lançada na nossa freguesia de sensibilização trouxe melhorias; possuímos um ECO-Centro onde gratuitamente pode ser depositado todo o tipo de monos – excelente medida para evitar o deposito de monos por toda a localidade, basta um telefonema para a Junta de Freguesia; há mais ações de fiscalização.]

·     ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO, EM CONCRETO DAS AUGI – Gostaria de conhecer qual o projeto de desenvolvimento urbanístico, inserido na nova temática da requalificação e regeneração urbana, capaz de fixar populações, trazer investimento, emprego e equipamentos com qualidade para o Pinhal do General (e outras AUGIs), que valorize o património das Pessoas. Hoje as cidades competem entre si, não aproveitar o património das AUGIs seria um erro estratégico. É muito interessante o desenvolvimento do centro do Seixal, ciclovias, ponte pedonal para a Amora, mas não se esqueçam destas Pessoas que levam décadas de esforços e de pagamentos para ter mais equipamentos. [Resposta CMS: sem comentários em concreto.]

·     PARQUE VERDE COM ESGOTOS A CORRER A CEU ABERTO – pedi para formalmente a CMS fazer um ponto de situação, queremos saber se o despejo ilegal de saneamento a céu aberto para uma linha de água já está resolvida. Receamos que no Verão com aumento de moradores deste “bairro” o problema volte a aparecer. [Resposta CMS: não estava presente na assembleia o vereador da fiscalização, mas posteriormente vão fornecer esta informação, à partida está tudo resolvido e de forma definitiva.]

·    CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE FERNÃO FERRO – necessidade de construção pois com o aumento de população há forte redução da pressão de água. [Resposta CMS: em preparação o lançamento do concurso publico para arranque da construção, custo estimado 2 milhões de euros.]

·     REDUÇÃO DE IMI DOS IMÓVEIS NAS AUGI – a CMS deveria seguir o exemplo da Camara do Barreiro e de Almada para a redução de IMI nos imoveis existentes nas AUGIs, isto atendendo as características e necessidades especiais que estes territórios têm. [Resposta CMS: não se limitaram a reduzir a taxa de IMI para as AUGI mas sim para todo o Concelho. Um esforço da Camara em prol de todo os Seixalenses.]

·    PROTOCOLO PARA APOIO ÀS OBRAS NO PINHAL DO GENERAL – seguindo a logica de que parte do dinheiro recebido pela Camara de Taxas de Alvará deve ser investido diretamente na localidade pagante, estamos a trabalhar num protocolo que permita a CMS arrancar já com obras na Av. Almirante Reis, Av. 05 de Outubro (incluindo rotunda do Jardim), e manutenção do Jardim. [Resposta CMS: vai apoiar estas obras, estando agendada nova reunião com a AUGI no dia 17 de junho para fecho do protocolo.]

“Não basta dizer que se vai fazer, mais ainda em períodos pré-eleitorais, é preciso FAZER ACONTECER!”