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21.janeiro.2015

APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES E REDUÇÃO DAS CONDICIONANTES DO ALVARÁ EMITIDO EM JULHO 2013

Antes de mais, uma palavra de agradecimento aos muitos vizinhos, perto de 150, segundo dados da Câmara, que, fizeram o esforço e estiveram presentes na reunião de Câmara no dia 15 de Janeiro. Só desta forma participada, se consegue avançar com um processo de mais de 30 anos e no qual muitos já não acreditavam que viesse a ter um desfecho favorável que vai permitir a legalização de centenas de habitações e todos os lotes de terreno do Pinhal do General.

A reunião de CM trouxe a aprovação das alterações às condições do alvará, e subsequente redução das suas condicionantes. Na prática, significa que conseguimos ultrapassar mais um grande obstáculo, avanços obtidos em pouco mais de dois anos e meio e que resultam de muito trabalho e da união das pessoas.

Ao longo deste período, realizamos dezenas de reuniões técnicas na Câmara, junta de freguesia, organismos externos; 6 assembleias de comproprietários para dar a conhecer todos os factos e tomarmos em conjunto decisões. A título de curiosidade, fizéssemos mais assembleias nestes dois anos do que nos anteriores 17 anos!! e não se julgue que em 17 anos não foram tomadas decisões, lançadas penalizações sobre os comproprietários, adjudicadas obras sem qualquer critério conhecido a empresas tal, como a empresa anterior à nossa entrada. Essa que já tinha prestado serviços à AUGI mas com outro nome e que ao mudarem de denominação, desresponsabilizaram-se por todas as obras (mal) efetuadas.

Submetemos à CM dezenas de projetos de esgotos, arruamentos, pluviais, mapas de ruídos, entre outros, pois em 30 anos nunca tinham sido totalmente entregues!

Em 2003, foi realizado o maior engodo ao processo de reconversão com a submissão de um plano de pormenor que nunca, repetimos, nunca, foi aprovado por qualquer entidade, nem mesmo pela CM Seixal, e que iludiu os comproprietários e trouxe falsas expetativas.

O plano de pormenor(PP) de 2003, nunca aprovado, e para cúmulo não teve em conta a realidade existente.

Um dos pontos mais crítico era o facto de prever todos os passeios com 2 metros de largura, excepto nas ruas do Cabeço da Rosa e Av. Almirante Reis. Já nessa data, à custa dos comproprietários, esta solução provocaria o derrube de centenas de muros, inclusive de construções com projetos aprovados, bem como colocava constrangimentos vários ao loteamento.

Caso o PP2003 tivesse sido aprovado, a seguir seria necessário produzir e aprovar o loteamento, tal como o fizemos.

Nos trabalhos efetuados para a emissão do alvará em JUL 2013, criamos uma solução de largura de passeios que protegia as construções existentes, o que finalmente vimos aprovado na reunião de CM da semana passada. Passamos mais de um ano a discutir centímetros de passeios poupando-se muito dinheiro e preocupações às Pessoas.

Hoje, podemos dizer com segurança que, passamos de centenas de muros que teriam de ser derrubados para pouco mais de uma dezena, e estes ainda poderão ser salvos com o regulamento especial que está a ser elaborado pela CM e para o qual nos dispusemos a colaborar.

A evolução e qualidade dos trabalhos, reconhecido publicamente por todos os partidos com assento na CM na reunião, permitiu melhorar soluções, reduzir riscos de incumprimento, reduzir o valor de caução pela boa execução das obras. No caso das AUGI, dado que as obras de infra-estruturas tal como em qualquer loteamento têm que ser caucionadas, facto previsto na Lei das augi (publicada em 1995), implicaria de acordo com o art.º  29º a entrega à Câmara duma garantia bancária, seguro, ou outro tipo de garantia.

O trabalho realizado permitiu reduzir o valor de caução de 33 para 21,8 milhões, mas há condições para até a divisão da coisa comum o valor ser ainda mais reduzido.

Esta caução recairá sobre o os lotes incumpridores (é esta a solução que defendemos na CM), e na prática não coloca qualquer obstáculo à compra e venda de lotes, construção ou crédito bancário, mas é uma exigência legal que será reduzida com a entrega de obras à CM, algo nunca efetuado mas que iremos fazer nos próximos meses.

Se realizar um projeto para uma habitação é tarefa complicada, muitas vezes mais é um loteamento com o histórico que o nosso tem, com 3.302 lotes, perto de 50km de estradas, com muitas construções legais e outras ilegais, linhas de água, entre outros, factos que criam condicionantes ao loteamento.

Todos os alvarás de loteamentos possuem condicionantes o que na prática não inviabilizam o avanço dos trabalhos, mas a seu tempo têm de ser resolvidas.

O nosso loteamento não foge à regra, possui vários condicionantes, destacamos: as obras têm de ser concluídas em 7 anos (há a possibilidade de prorrogação dos prazos); aprovação final do estudo hidrológico das linhas de água e proteção de cheias (em aprovação na APA- agência portuguesa ambiente); aquisição de mais de 200 caixotes de lixo e entrega-los à CM; taxa de alvará para os anexos (entramos com requerimento pois não aceitamos que sejam pagas as áreas dos anexos); aprovação final do projeto da EDP (em análise por parte da EDP, tivemos que fazer um projeto para toda a localidade, 2,4 milhões de m2), a caução, a ata da assembleia de 20 de Dezembro, e o quadro de gestão do loteamento.

A existência destas condicionantes não impede a realização da divisão da coisa comum (passagem a m2), e é isso que iremos realizar no dia 21 de Março de 2015.

Contamos com a sua presença! Não se esqueça, traga mais um comproprietário consigo também!

António Cardoso

Presidente Comissão Administração