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31.janeiro.2015

PROJETO 
" ABC das AUGI "

Este projeto tem como objetivo reunir em documento respostas às principais dúvidas dos Comprietários. 

Os processos das AUGI é complexo, por isso ao longo de meses fomos recolhendo as principais questões e lançamos hoje o primeiro exemplar semanal.

Obrigado a TODOS os Comproprietários que colaboraram na compilação deste trabalho.

Esta semana, iremos falar do aditamento ao alvará do loteamento aprovado na reunião de Camara no dia 15 de Janeiro, condicionantes, caução que recairá sobre os lotes incumpridores, entre outros.

Nas comunicações por email que fazemos aos comproprietários iremos enviar estes documentos.

Um Grande Bem-Haja a Todos!

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31.janeiro.2015

Parabéns e Obrigado a Todos!

Obrigado por mais esta sessão de trabalho, permutamos dezenas de lotes, dezenas de comproprietários que há muitos anos aguardavam a resolução da situação, finalmente receberam um lote urbanizável.

Concluímos hoje a 3ª sessão de permutas, iremos ainda proceder a uma 4º sessão, nos próximos dias informamos a data.

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21.janeiro.2015

APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES E REDUÇÃO DAS CONDICIONANTES DO ALVARÁ EMITIDO EM JULHO 2013

Antes de mais, uma palavra de agradecimento aos muitos vizinhos, perto de 150, segundo dados da Câmara, que, fizeram o esforço e estiveram presentes na reunião de Câmara no dia 15 de Janeiro. Só desta forma participada, se consegue avançar com um processo de mais de 30 anos e no qual muitos já não acreditavam que viesse a ter um desfecho favorável que vai permitir a legalização de centenas de habitações e todos os lotes de terreno do Pinhal do General.

A reunião de CM trouxe a aprovação das alterações às condições do alvará, e subsequente redução das suas condicionantes. Na prática, significa que conseguimos ultrapassar mais um grande obstáculo, avanços obtidos em pouco mais de dois anos e meio e que resultam de muito trabalho e da união das pessoas.

Ao longo deste período, realizamos dezenas de reuniões técnicas na Câmara, junta de freguesia, organismos externos; 6 assembleias de comproprietários para dar a conhecer todos os factos e tomarmos em conjunto decisões. A título de curiosidade, fizéssemos mais assembleias nestes dois anos do que nos anteriores 17 anos!! e não se julgue que em 17 anos não foram tomadas decisões, lançadas penalizações sobre os comproprietários, adjudicadas obras sem qualquer critério conhecido a empresas tal, como a empresa anterior à nossa entrada. Essa que já tinha prestado serviços à AUGI mas com outro nome e que ao mudarem de denominação, desresponsabilizaram-se por todas as obras (mal) efetuadas.

Submetemos à CM dezenas de projetos de esgotos, arruamentos, pluviais, mapas de ruídos, entre outros, pois em 30 anos nunca tinham sido totalmente entregues!

Em 2003, foi realizado o maior engodo ao processo de reconversão com a submissão de um plano de pormenor que nunca, repetimos, nunca, foi aprovado por qualquer entidade, nem mesmo pela CM Seixal, e que iludiu os comproprietários e trouxe falsas expetativas.

O plano de pormenor(PP) de 2003, nunca aprovado, e para cúmulo não teve em conta a realidade existente.

Um dos pontos mais crítico era o facto de prever todos os passeios com 2 metros de largura, excepto nas ruas do Cabeço da Rosa e Av. Almirante Reis. Já nessa data, à custa dos comproprietários, esta solução provocaria o derrube de centenas de muros, inclusive de construções com projetos aprovados, bem como colocava constrangimentos vários ao loteamento.

Caso o PP2003 tivesse sido aprovado, a seguir seria necessário produzir e aprovar o loteamento, tal como o fizemos.

Nos trabalhos efetuados para a emissão do alvará em JUL 2013, criamos uma solução de largura de passeios que protegia as construções existentes, o que finalmente vimos aprovado na reunião de CM da semana passada. Passamos mais de um ano a discutir centímetros de passeios poupando-se muito dinheiro e preocupações às Pessoas.

Hoje, podemos dizer com segurança que, passamos de centenas de muros que teriam de ser derrubados para pouco mais de uma dezena, e estes ainda poderão ser salvos com o regulamento especial que está a ser elaborado pela CM e para o qual nos dispusemos a colaborar.

A evolução e qualidade dos trabalhos, reconhecido publicamente por todos os partidos com assento na CM na reunião, permitiu melhorar soluções, reduzir riscos de incumprimento, reduzir o valor de caução pela boa execução das obras. No caso das AUGI, dado que as obras de infra-estruturas tal como em qualquer loteamento têm que ser caucionadas, facto previsto na Lei das augi (publicada em 1995), implicaria de acordo com o art.º  29º a entrega à Câmara duma garantia bancária, seguro, ou outro tipo de garantia.

O trabalho realizado permitiu reduzir o valor de caução de 33 para 21,8 milhões, mas há condições para até a divisão da coisa comum o valor ser ainda mais reduzido.

Esta caução recairá sobre o os lotes incumpridores (é esta a solução que defendemos na CM), e na prática não coloca qualquer obstáculo à compra e venda de lotes, construção ou crédito bancário, mas é uma exigência legal que será reduzida com a entrega de obras à CM, algo nunca efetuado mas que iremos fazer nos próximos meses.

Se realizar um projeto para uma habitação é tarefa complicada, muitas vezes mais é um loteamento com o histórico que o nosso tem, com 3.302 lotes, perto de 50km de estradas, com muitas construções legais e outras ilegais, linhas de água, entre outros, factos que criam condicionantes ao loteamento.

Todos os alvarás de loteamentos possuem condicionantes o que na prática não inviabilizam o avanço dos trabalhos, mas a seu tempo têm de ser resolvidas.

O nosso loteamento não foge à regra, possui vários condicionantes, destacamos: as obras têm de ser concluídas em 7 anos (há a possibilidade de prorrogação dos prazos); aprovação final do estudo hidrológico das linhas de água e proteção de cheias (em aprovação na APA- agência portuguesa ambiente); aquisição de mais de 200 caixotes de lixo e entrega-los à CM; taxa de alvará para os anexos (entramos com requerimento pois não aceitamos que sejam pagas as áreas dos anexos); aprovação final do projeto da EDP (em análise por parte da EDP, tivemos que fazer um projeto para toda a localidade, 2,4 milhões de m2), a caução, a ata da assembleia de 20 de Dezembro, e o quadro de gestão do loteamento.

A existência destas condicionantes não impede a realização da divisão da coisa comum (passagem a m2), e é isso que iremos realizar no dia 21 de Março de 2015.

Contamos com a sua presença! Não se esqueça, traga mais um comproprietário consigo também!

António Cardoso

Presidente Comissão Administração