Uma pequena pausa para...
Blog criado para informar os Comproprietários da situação do Processo de Reconversão Urbanistica e das Ações de Promoção do Pinhal do General
sexta-feira, 8 de março de 2013
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
ALVARÁ DO LOTEAMENTO
PARTE I
DEFINIÇÃO:
Documento emitido pelas Câmaras Municipais que identifica o titular do alvará, o prédio objecto da operação de loteamento,
enquadramento da operação urbanística em plano municipal de ordenamento do
território em vigor, bem como a respectiva unidade de execução, nº de lotes e
indicação da área, área de implantação e construção, cedências obrigatórias,
prazo para a conclusão das obras de urbanização, montante da caução.
PARTE II
PARTE II
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